Tribunal mantém decisão para garantir regularização de aeródromos em áreas indígenas de Roraima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar pistas de pouso utilizadas por comunidades indígenas em Roraima. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar endurecer as penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão pede aumento da pena-base, adoção do regime semiaberto e o fim da substituição da […]
Passageiro de ônibus para Boa Vista é preso com ouro escondido nos tênis na BR-174
Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um ônibus com destino a Boa Vista terminou com a apreensão de quatro quilos de ouro escondidos nos tênis de um passageiro na noite desta quarta-feira (13), em Manaus. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (14). Conforme a corporação, o homem chamou atenção dos policiais por apresentar […]
Justiça torna réus irmã e sobrinho de Antonio Denarium por movimentação de R$ 64 milhões ligada a garimpo
O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus em um processo da Justiça Federal que investiga financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Outras quatro pessoas também passaram a responder criminalmente no caso. Segundo a denúncia apresentada pelo […]
MPF denuncia homem preso pela Força Nacional por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extração ilegal de ouro na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima da União, extração ilegal de recursos minerais com agravante em terra indígena e finalidade lucrativa, além de invasão de terras públicas. O flagrante ocorreu em […]
Fux indica validação de acordo que destina R$ 115 milhões a Roraima por gastos com migração
O ministro Luiz Fux indicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar nos próximos dias o acordo entre a União e Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões para compensar despesas com a migração venezuelana. A manifestação ocorreu durante audiência nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Edilson Damião (União Brasil), […]
Roraima adere à proposta federal de subsídio ao diesel em meio ao aumento de preço do petróleo
Em meio à alta do petróleo no mercado internacional provocada por tensões no Oriente Médio, Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel. A medida, de caráter temporário, deve valer por até dois meses e prevê divisão igual do custo entre União e estados. Segundo o […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão no atendimento a indígenas Warao e E’ñepá
A multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão unânime relacionada à assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na execução de […]
Operação do Exército prende três homens por garimpo e destrói pista clandestina na Terra Yanomami
Uma operação do Exército Brasileiro resultou na prisão de três homens suspeitos de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, no sábado (7). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10). Segundo o Exército, os suspeitos devem responder pelos crimes de usurpação de bens da União e porte ilegal de arma. A prisão ocorreu durante […]
União, governo de Roraima e Prefeitura de Boa Vista devem apresentar plano para garantir escola a migrantes
Uma decisão da Justiça Federal obrigou a União, o governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista a elaborarem, em conjunto, um plano estratégico para a inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes na capital. A medida foi concedida em caráter liminar após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação busca assegurar […]