O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar endurecer as penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão pede aumento da pena-base, adoção do regime semiaberto e o fim da substituição da prisão por medidas alternativas.
Os dois foram condenados a quatro anos de prisão e ao pagamento de 20 dias-multa após investigação que apontou a comercialização ilegal de aproximadamente 7,5 quilos de ouro entre 2020 e 2021. Segundo o processo, as operações movimentaram mais de R$ 2,2 milhões.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF em março de 2023, a dupla atuava em conjunto utilizando a estrutura de uma empresa da capital de Roraima para ocultar e dissimular valores obtidos por meio do comércio ilegal do minério.
As investigações começaram em janeiro de 2021, após denúncias anônimas acompanhadas de vídeos e imagens indicando que a empresa era usada para compra clandestina de ouro. Embora o estabelecimento tivesse como atividade formal o comércio de produtos agrícolas, o MPF afirma que ele funcionava como fachada para as operações ilegais.
A sentença definiu que os condenados cumpririam pena inicialmente em regime aberto. A decisão também autorizou a substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade durante quatro anos e pagamento de cinco salários mínimos.
No recurso enviado ao TRF1, o MPF sustenta que as penas aplicadas não são suficientes para enfrentar crimes ligados à macrocriminalidade mineral na Amazônia. O órgão considera que houve subavaliação da gravidade das condutas atribuídas aos réus.
Segundo o MPF, a sentença manteve as penas no mínimo previsto em lei sem considerar fatores como o elevado grau de responsabilidade dos condenados, a estrutura organizada utilizada para operacionalizar os crimes e os impactos sociais e ambientais do garimpo ilegal.
O recurso também aponta que os investigados usavam a empresa agrícola para conferir aparência de legalidade ao comércio clandestino de ouro, inclusive minério proveniente de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
Durante buscas e apreensões, investigadores encontraram registros de pesagem, cálculos técnicos sobre pureza do ouro e anotações referentes às margens de lucro obtidas nas operações ilegais. Para o MPF, os documentos demonstram que os réus atuavam como verdadeiros “profissionais do garimpo ilegal”.
O órgão federal destaca ainda que a atividade clandestina provoca contaminação de rios por mercúrio, avanço do desmatamento e impactos diretos sobre comunidades indígenas afetadas pelo garimpo ilegal na Amazônia.
O processo é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate ao garimpo ilegal nos estados de Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre.