MPF pede prazo de 60 dias para Facebook criar alertas contra conteúdos de garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. implemente, em até 60 dias, avisos preventivos aos usuários sobre conteúdos relacionados ao garimpo ilegal nas plataformas Facebook e Instagram. A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada pelo órgão, que busca impedir a divulgação de […]
Justiça mantém cancelamento de registros minerários em terras indígenas de Roraima
A Justiça Federal manteve a determinação para cancelar registros de prioridade relacionados a pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima. A decisão foi confirmada pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso da Agência Nacional de Mineração (ANM). O recurso havia sido apresentado pelo antigo Departamento Nacional de […]
Romero Jucá é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo sobre doação da Odebrecht
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da Justiça Federal considerou que uma doação de R$ 150 mil ao Diretório Estadual do MDB de Roraima representou, na verdade, […]
MPF divulga cronograma de seleção para estágio de pós-graduação em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima publicou o edital do 2º processo seletivo de 2026 para estagiários de pós-graduação. As inscrições podem ser feitas desta quinta-feira (30) a 16 de agosto pela página do Programa de Estágio do MPF. O processo seletivo contempla vagas para Administração e áreas de Gestão com foco em Administração, […]
Relatório alerta para vulnerabilidades dos Yanomami em saúde, educação e segurança
Um relatório da Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami, da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, aponta que as comunidades em Roraima continuam enfrentando vulnerabilidades em saúde, segurança, educação e acesso a alimentos. O documento destaca que os problemas permanecem mesmo após a redução da atividade garimpeira na região. A análise foi aprovada nesta […]
Obra da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo acumula R$ 7 milhões em custos extras após atrasos
Os atrasos na construção da Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo já acrescentaram R$ 7 milhões ao custo da obra, cujo investimento total previsto é de R$ 26 milhões. O empreendimento recebeu fiscalização do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (6). A construção começou em 2018 e atingiu […]
TRF1 mantém decisão que obriga construção de escola indígena em Caracaraí após ação do MPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e o estado de Roraima a construir estrutura adequada para a Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí. A decisão confirma sentença da Justiça Federal em ação civil pública movida pelo […]
Tribunal mantém decisão para garantir regularização de aeródromos em áreas indígenas de Roraima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar pistas de pouso utilizadas por comunidades indígenas em Roraima. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de […]
Denúncia do MPF contra grupo investigado por garimpo é recebida pela Justiça Federal; bando operava em Roraima e no Peru
A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um grupo de seis pessoas investigadas por envolvimento na comercialização ilegal de ouro e diamantes. Segundo a denúncia, o grupo realizava operações em Boa Vista e em Lima, no Peru, utilizando contatos estrangeiros e viagens internacionais para negociação e transporte clandestino de minério […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar endurecer as penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão pede aumento da pena-base, adoção do regime semiaberto e o fim da substituição da […]