MPF denuncia homem preso pela Força Nacional por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extração ilegal de ouro na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima da União, extração ilegal de recursos minerais com agravante em terra indígena e finalidade lucrativa, além de invasão de terras públicas. O flagrante ocorreu em […]
TRF1 determina prazo de 5 anos para concluir demarcação de comunidade indígena em Roraima
A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A medida atende a uma […]
Fluxo migratório venezuelano leva União a firmar acordo de R$ 115 milhões com Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, nesta segunda-feira (27), um acordo de R$ 115 milhões para apoiar Roraima no custeio de despesas provocadas pela migração de venezuelanos. O termo prevê repasses para quatro áreas: saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões). O processo […]
Decisão judicial mantém política fundiária ativa em Roraima após suspensão de exigência federal
A suspensão de uma liminar que alterava a condução da regularização fundiária em áreas de fronteira mantém ativos os processos administrativos em Roraima. A decisão foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. A medida anterior havia sido determinada em ação do Ministério Público Federal […]
MPF e MPRR articulam acordo para pesca esportiva em rios da Reserva Xeruini
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini. O acordo foi assinado no fim de março com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e […]
Homem flagrado com 880 kg de cassiterita ilegal em 2022 é alvo de pedido de condenação do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de um homem acusado de transportar ilegalmente aproximadamente 880 kg de cassiterita em Roraima, após flagrante em outubro de 2022 na BR-174, em Boa Vista. A abordagem foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um trecho conhecido por ser rota de escoamento de minério extraído ilegalmente. […]
MPF pede condenação de homens por garimpo ilegal e transporte de ouro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação de dois homens flagrados em setembro de 2019 em Boa Vista, transportando aproximadamente 200 gramas de ouro sem documentação, armas de fogo e combustível de aviação de forma clandestina. A divulgação do pedido de condenação ocorreu nesta sexta-feira (27). O flagrante foi registrado após denúncia de pouso […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão no atendimento a indígenas Warao e E’ñepá
A multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão unânime relacionada à assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na execução de […]
MPF insiste em plano urgente contra pistas clandestinas na Amazônia e critica concentração de ações em Roraima
A concentração de ações de fiscalização em Roraima, diante de um cenário que envolve mais de mil pistas de pouso clandestinas na Amazônia, levou o Ministério Público Federal (MPF) a reiterar à Justiça um pedido urgente por medidas estruturadas. O objetivo é estabelecer um plano capaz de identificar, interditar e inutilizar aeródromos usados pelo garimpo […]
Ouro escondido em carro leva à condenação de homem por transporte ilegal em Roraima
A apreensão de 463 gramas de ouro escondidos em um carro resultou na condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso ocorreu em abril de 2022 e foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização no km 11 […]