Justiça mantém cancelamento de registros minerários em terras indígenas de Roraima
A Justiça Federal manteve a determinação para cancelar registros de prioridade relacionados a pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima. A decisão foi confirmada pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso da Agência Nacional de Mineração (ANM). O recurso havia sido apresentado pelo antigo Departamento Nacional de […]
TRF1 mantém decisão que obriga construção de escola indígena em Caracaraí após ação do MPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e o estado de Roraima a construir estrutura adequada para a Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí. A decisão confirma sentença da Justiça Federal em ação civil pública movida pelo […]
Tribunal mantém decisão para garantir regularização de aeródromos em áreas indígenas de Roraima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar pistas de pouso utilizadas por comunidades indígenas em Roraima. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar endurecer as penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão pede aumento da pena-base, adoção do regime semiaberto e o fim da substituição da […]
Justiça mantém multa de R$ 4,54 mi contra ex-vice-governador de Roraima por desmatamento ilegal
A Justiça Federal manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa com objetivo de […]
TRF1 determina prazo de 5 anos para concluir demarcação de comunidade indígena em Roraima
A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A medida atende a uma […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão no atendimento a indígenas Warao e E’ñepá
A multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão unânime relacionada à assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na execução de […]
Justiça Federal mantém decisão que obriga governo e FNDE a fornecer merenda a escola Yanomami em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que obriga a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Estado de Roraima a garantir o fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão seguiu o entendimento do […]
Justiça garante direito de Waimiri Atroari à consulta prévia em obras de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Yanomami: restos mortais de vítimas de covid-19 devem ser exumados e entregues às comunidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ordem para que a União exume e devolva às comunidades os restos mortais de indígenas Yanomami vítimas de covid-19. O julgamento ocorreu após recurso da União contra sentença da Justiça Federal de Roraima. Atualmente, os cadáveres estão sepultados em Boa Vista. A decisão acolhe parecer […]