Fiscalização insuficiente leva Justiça a condenar ANP por abastecimento de garimpos em Roraima
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por falhas na fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima, apontando que a atuação da agência foi insuficiente para interromper o abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo […]
Justiça Federal barra despejo de indígenas Warao em Boa Vista e determina plano habitacional em 30 dias
Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal determinou que a comunidade indígena Warao Yakera Ine permaneça no antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. Cerca de 350 pessoas vivem na ocupação improvisada do espaço. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação […]
Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]
Justiça Federal mantém decisão que obriga governo e FNDE a fornecer merenda a escola Yanomami em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que obriga a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Estado de Roraima a garantir o fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão seguiu o entendimento do […]
Campanha ‘Nome Limpo’ deve facilitar renegociação de dívidas em cartórios de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, com o objetivo de estimular a quitação e negociação de dívidas em todo o Estado. A ação acontece de 3 a 28 de novembro, em cartórios de protesto da capital e […]
Site suspeito de golpe em planos de saúde é suspenso pela Justiça em Roraima
O Ministério Público de Roraima (MPRR) conseguiu, na quinta-feira (23), a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br” por determinação da 1ª Vara Cível de Boa Vista. A liminar tem como objetivo evitar fraudes e proteger consumidores. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). O MPRR apontou que o site utilizava indevidamente a marca e identidade visual […]
Morador de Amajari é declarado vivo pela Justiça após registro indevido de óbito feito há 32 anos no Maranhão
Depois de viver por três décadas com uma certidão de óbito indevida registrada em seu nome, o idoso Augusto Cardoso Pereira, morador da Vila do Trairão, em Amajari, teve sua situação documental corrigida por decisão da Justiça de Roraima. O registro de óbito foi feito em 1993 no município de Zé Doca, no Maranhão, após […]
Justiça determina mudanças no HGR para garantir atendimento específico a indígenas
O Estado terá que implementar mudanças no Hospital Geral de Roraima (HGR) para garantir atendimento específico aos povos indígenas. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). A sentença determina que o hospital contrate intérpretes de línguas indígenas, ofereça alimentação compatível com os costumes das […]
Cozinheira é condenada por transportar ouro de garimpo ilegal na Terra Yanomami, em Roraima
Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal após ser flagrada com 6,1 gramas de ouro extraído de um garimpo ilegal localizado na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O flagrante ocorreu em março de 2023, durante a Operação Libertação. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ela atuava como cozinheira no garimpo e foi abordada […]
TJRR emancipa adolescente venezuelano acolhido em Pacaraima para viver com companheira em São Paulo
Um adolescente venezuelano de 16 anos, acolhido em uma casa-lar em Pacaraima, foi emancipado pela Justiça de Roraima para poder acompanhar sua companheira de 18 anos em uma mudança para São Paulo. A jovem pretende se reunir com familiares na capital paulista, e a medida garantirá que o casal permaneça unido. Os pais do adolescente, […]