Prazo final é fixado pelo STF para resolver disputa entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco. A decisão foi tomada na sexta-feira (13), na Ação […]
Justiça Federal condena Rodrigo Cataratas a 16 anos por garimpo ilegal; filho e irmã também são condenados
O empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, o filho dele e a irmã foram condenados pela Justiça Federal por crimes ambientais ligados ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Cataratas foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão, além do pagamento de quase R$ 32 milhões por danos […]
STF amplia placar contra marco temporal após voto de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro o número de votos contrários ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O avanço ocorreu nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento realizado em plenário virtual. Fux seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que considera inconstitucional limitar os direitos […]
Moraes determina abertura de processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a abertura do processo para pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele […]
Justiça de Roraima condena empresário flagrado com 103 kg de ouro a 8 anos e 11 meses
O empresário Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos, que foi preso em agosto, em Boa Vista, transportando 103 kg de ouro avaliados em R$ 61 milhões, foi condenado nesta segunda-feira (15) a 8 anos e 11 meses de prisão em regime fechado. Ele foi sentenciado por transporte ilegal de matéria-prima da União e mercúrio, […]
Fiscalização insuficiente leva Justiça a condenar ANP por abastecimento de garimpos em Roraima
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por falhas na fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima, apontando que a atuação da agência foi insuficiente para interromper o abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo […]
Justiça Federal barra despejo de indígenas Warao em Boa Vista e determina plano habitacional em 30 dias
Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal determinou que a comunidade indígena Warao Yakera Ine permaneça no antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. Cerca de 350 pessoas vivem na ocupação improvisada do espaço. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação […]
Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]
Justiça Federal mantém decisão que obriga governo e FNDE a fornecer merenda a escola Yanomami em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que obriga a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Estado de Roraima a garantir o fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão seguiu o entendimento do […]
Campanha ‘Nome Limpo’ deve facilitar renegociação de dívidas em cartórios de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou a campanha “Nome Limpo – Cartórios de Protesto 2025”, com o objetivo de estimular a quitação e negociação de dívidas em todo o Estado. A ação acontece de 3 a 28 de novembro, em cartórios de protesto da capital e […]