Site suspeito de golpe em planos de saúde é suspenso pela Justiça em Roraima
O Ministério Público de Roraima (MPRR) conseguiu, na quinta-feira (23), a suspensão imediata do site “https://www.operadoraselect.com.br” por determinação da 1ª Vara Cível de Boa Vista. A liminar tem como objetivo evitar fraudes e proteger consumidores. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). O MPRR apontou que o site utilizava indevidamente a marca e identidade visual […]
Morador de Amajari é declarado vivo pela Justiça após registro indevido de óbito feito há 32 anos no Maranhão
Depois de viver por três décadas com uma certidão de óbito indevida registrada em seu nome, o idoso Augusto Cardoso Pereira, morador da Vila do Trairão, em Amajari, teve sua situação documental corrigida por decisão da Justiça de Roraima. O registro de óbito foi feito em 1993 no município de Zé Doca, no Maranhão, após […]
Justiça determina mudanças no HGR para garantir atendimento específico a indígenas
O Estado terá que implementar mudanças no Hospital Geral de Roraima (HGR) para garantir atendimento específico aos povos indígenas. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). A sentença determina que o hospital contrate intérpretes de línguas indígenas, ofereça alimentação compatível com os costumes das […]
Cozinheira é condenada por transportar ouro de garimpo ilegal na Terra Yanomami, em Roraima
Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal após ser flagrada com 6,1 gramas de ouro extraído de um garimpo ilegal localizado na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O flagrante ocorreu em março de 2023, durante a Operação Libertação. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ela atuava como cozinheira no garimpo e foi abordada […]
TJRR emancipa adolescente venezuelano acolhido em Pacaraima para viver com companheira em São Paulo
Um adolescente venezuelano de 16 anos, acolhido em uma casa-lar em Pacaraima, foi emancipado pela Justiça de Roraima para poder acompanhar sua companheira de 18 anos em uma mudança para São Paulo. A jovem pretende se reunir com familiares na capital paulista, e a medida garantirá que o casal permaneça unido. Os pais do adolescente, […]
Governo de Roraima deve acolher idosos vulneráveis em até dez dias, determina Justiça
Uma decisão da Justiça, proferida na terça-feira (7), obriga o governo de Roraima a garantir, em até dez dias, abrigo emergencial para idosos em situação de risco e abandono familiar. A medida foi concedida a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) e determina multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. […]
TRF1 mantém decisão que responsabiliza Funai e União por omissão em demarcação da Terra Waimiri Atroari
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que responsabiliza a União e a Funai por omissão na demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. Ambas as instituições terão de concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena no prazo de até 24 meses. A […]
AGU obtém na Justiça reintegração de posse de área destinada à reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou uma decisão na Justiça Federal de Roraima que determinou a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, ocupada sobre terras públicas do Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A área estava em disputa na Justiça estadual entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Justiça em Roraima obriga União a proteger indígenas de contaminação causada por garimpo ilegal
A 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Roraima determinou que a União tome providências imediatas para proteger os povos Yanomami da contaminação por mercúrio. A substância é usada no garimpo ilegal, que tem causado sérios danos à saúde das comunidades indígenas. A decisão foi assinada na terça-feira (23) pelo juiz federal Diego Carmo de […]
Justiça arrecada R$ 4,2 milhões em leilão para pagamento de dívidas trabalhistas em Roraima e Amazonas
Um leilão realizado pela Justiça do Trabalho arrecadou R$ 4,2 milhões que serão destinados ao pagamento de dívidas em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Boa Vista e outras unidades da 11ª Região. O evento aconteceu na sexta-feira (19), de forma totalmente online, por meio da plataforma Amazonas Leilões. O valor corresponde à […]