Governo de Roraima deve acolher idosos vulneráveis em até dez dias, determina Justiça
Uma decisão da Justiça, proferida na terça-feira (7), obriga o governo de Roraima a garantir, em até dez dias, abrigo emergencial para idosos em situação de risco e abandono familiar. A medida foi concedida a pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR) e determina multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. […]
TRF1 mantém decisão que responsabiliza Funai e União por omissão em demarcação da Terra Waimiri Atroari
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que responsabiliza a União e a Funai por omissão na demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. Ambas as instituições terão de concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena no prazo de até 24 meses. A […]
AGU obtém na Justiça reintegração de posse de área destinada à reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou uma decisão na Justiça Federal de Roraima que determinou a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, ocupada sobre terras públicas do Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A área estava em disputa na Justiça estadual entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]
Justiça em Roraima obriga União a proteger indígenas de contaminação causada por garimpo ilegal
A 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Roraima determinou que a União tome providências imediatas para proteger os povos Yanomami da contaminação por mercúrio. A substância é usada no garimpo ilegal, que tem causado sérios danos à saúde das comunidades indígenas. A decisão foi assinada na terça-feira (23) pelo juiz federal Diego Carmo de […]
Justiça arrecada R$ 4,2 milhões em leilão para pagamento de dívidas trabalhistas em Roraima e Amazonas
Um leilão realizado pela Justiça do Trabalho arrecadou R$ 4,2 milhões que serão destinados ao pagamento de dívidas em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Boa Vista e outras unidades da 11ª Região. O evento aconteceu na sexta-feira (19), de forma totalmente online, por meio da plataforma Amazonas Leilões. O valor corresponde à […]
Garimpeiro vira réu por extração ilegal de ouro no rio Mucajaí
A Justiça Federal em Roraima acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e iniciou ação penal contra um garimpeiro acusado de extrair ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre. Ele responderá por crimes contra o patrimônio da União e por explorar recursos minerais sem licença ambiental. Segundo o MPF, o acusado foi […]
Justiça condena dois homens por transporte ilegal de ouro de garimpo
A Justiça Federal condenou um piloto e um vendedor por transportar ilegalmente ouro extraído de garimpo clandestino em Roraima. O metal apreendido totalizava quase sete quilos e foi avaliado em R$ 2,26 milhões. O caso ocorreu em julho de 2019, após a queda de uma aeronave monomotor próximo à BR-210, no município de Caroebe. Durante […]
Leilão da Justiça inclui terrenos e imóveis em Boa Vista e Alto Alegre; veja como participar
Terrenos urbanos, fazendas e outros bens serão leiloados nesta sexta-feira (19), às 9h30, pela Justiça do Trabalho. A ação abrange bens penhorados em processos judiciais de Roraima e Amazonas. Em Roraima, os itens principais são um lote urbano de 300 m² no bairro Aeroporto, em Boa Vista, avaliado em R$ 150 mil, e uma área […]
Salários de juízes ficam acima da inflação em 16 estados; Roraima tem segunda maior média
Os salários e indenizações pagos a juízes cresceram acima da inflação em 16 estados e no Distrito Federal no primeiro semestre de 2025. Os dados, compilados pelo site Poder360 a partir dos contracheques enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os juízes de Roraima tiveram a segunda maior alta salarial do […]
Justiça do Trabalho soluciona caso inédito de vínculo trabalhista irregular durante ação de conciliação em Boa Vista
Durante o Dia Regional da Conciliação, realizado em 22 de agosto, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista solucionou um caso inédito: uma mulher descobriu que sua carteira de trabalho havia sido assinada por uma empresa onde nunca trabalhou. O erro foi reconhecido pela empresa, que alegou falha administrativa. Em audiência virtual conduzida pelo […]