Garimpeiro vira réu por extração ilegal de ouro no rio Mucajaí
A Justiça Federal em Roraima acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e iniciou ação penal contra um garimpeiro acusado de extrair ouro ilegalmente no rio Mucajaí, no município de Alto Alegre. Ele responderá por crimes contra o patrimônio da União e por explorar recursos minerais sem licença ambiental. Segundo o MPF, o acusado foi […]
Justiça condena dois homens por transporte ilegal de ouro de garimpo
A Justiça Federal condenou um piloto e um vendedor por transportar ilegalmente ouro extraído de garimpo clandestino em Roraima. O metal apreendido totalizava quase sete quilos e foi avaliado em R$ 2,26 milhões. O caso ocorreu em julho de 2019, após a queda de uma aeronave monomotor próximo à BR-210, no município de Caroebe. Durante […]
Leilão da Justiça inclui terrenos e imóveis em Boa Vista e Alto Alegre; veja como participar
Terrenos urbanos, fazendas e outros bens serão leiloados nesta sexta-feira (19), às 9h30, pela Justiça do Trabalho. A ação abrange bens penhorados em processos judiciais de Roraima e Amazonas. Em Roraima, os itens principais são um lote urbano de 300 m² no bairro Aeroporto, em Boa Vista, avaliado em R$ 150 mil, e uma área […]
Salários de juízes ficam acima da inflação em 16 estados; Roraima tem segunda maior média
Os salários e indenizações pagos a juízes cresceram acima da inflação em 16 estados e no Distrito Federal no primeiro semestre de 2025. Os dados, compilados pelo site Poder360 a partir dos contracheques enviados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que os juízes de Roraima tiveram a segunda maior alta salarial do […]
Justiça do Trabalho soluciona caso inédito de vínculo trabalhista irregular durante ação de conciliação em Boa Vista
Durante o Dia Regional da Conciliação, realizado em 22 de agosto, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista solucionou um caso inédito: uma mulher descobriu que sua carteira de trabalho havia sido assinada por uma empresa onde nunca trabalhou. O erro foi reconhecido pela empresa, que alegou falha administrativa. Em audiência virtual conduzida pelo […]
MP de Roraima quer suspensão de regime que autoriza presos do semiaberto a dormirem em casa
O Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou recurso na segunda-feira (1º) contra a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema penitenciário do Estado. A nova modalidade permite que presos deixem de dormir em unidades prisionais, utilizando tornozeleira eletrônica, desde que atendam a critérios como emprego e residência fixa. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) […]
Famílias dos bairros Vila Jardim e Pérola recebem escrituras durante Semana Solo Seguro, em Boa Vista
Moradores dos bairros Vila Jardim e Pérola, em Boa Vista, serão beneficiados com a entrega de mais de 650 escrituras públicas durante a Semana Solo Seguro 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação acontece até quinta-feira (28) e integra o esforço nacional […]
Empresa é autuada por manter adolescente de 16 anos em trabalho irregular sob contrato de aprendizagem em Roraima
Uma empresa em Boa Vista foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após constatar que uma adolescente de 16 anos foi submetida a condições inadequadas de trabalho, mesmo estando formalmente contratada como aprendiz. A autuação ocorreu na sexta-feira (15), no âmbito do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional (SRTE/RR), e […]
Supremo define que decreto de governador não pode suspender leis estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem editar decretos para suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao estado do Tocantins. Na origem do caso está o Decreto nº 5.194/2015, editado para sustar […]
TCU reverte decisão e reconhece tempo federal em Roraima antes de 1995 para fins de aposentadoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o período de 1984 a 1995, em que uma servidora da Polícia Federal atuou no então território federal de Roraima, deve ser considerado tempo de serviço público federal. A decisão reformou um entendimento anterior que havia considerado ilegal sua aposentadoria. O reconhecimento permite à servidora manter […]