Categoria: JUSTIÇA

Ex-prefeito de Iracema é solto após audiência de custódia; investigação da PF continua

Preso na manhã desta sexta-feira (1º) durante a Operação Voto de Cabresto, o ex-prefeito de Iracema Jairo Ribeiro (Republicanos) foi colocado em liberdade no mesmo dia após audiência de custódia realizada pela Justiça Eleitoral. A audiência foi conduzida pela juíza Noêmia Cardoso Leite de Sousa às 17h30. Em sua decisão, a magistrada determinou o relaxamento […]

Justiça anula busca na CBF e retira Samir Xaud de investigação eleitoral

A Justiça Eleitoral de Roraima suspendeu a investigação contra Samir Xaud, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por suspeita de compra de votos. A decisão foi proferida pelo desembargador Jésus Nascimento na noite desta quinta-feira (31), que entendeu que não há indícios suficientes para manter o dirigente no caso. Com a decisão, também foi […]

Ministro do STF valida aproveitamento de funcionários da Cerr no governo de Roraima

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da Lei Estadual nº 1.666/2022, que transfere empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (Cerr) para funções na administração direta estadual. A decisão foi publicada na quinta-feira (24). De acordo com Dino, a legislação local respeita os parâmetros definidos […]

Regime semiaberto harmonizado representa marco na transformação social em Roraima

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Vara de Execução Penal (VEP), anunciou a implantação do regime semiaberto harmonizado. Mais do que uma mudança na gestão penal, o sistema […]

Smart Cities e moradia digna: TJRR debate futuro urbano em evento nacional

A “Semana Solo Seguro Favela” chega a Roraima com um debate crucial sobre o futuro das cidades brasileiras: como integrar comunidades informais ao tecido urbano de forma justa, legal e inteligente? O Tribunal de Justiça (TJRR) participa da mobilização, entre esta segunda (9) e sexta-feira (13), com uma série de atividades institucionais. Além da entrega […]

Tenente do Exército é acusado de novo homicídio na Terra Indígena Yanomami

O Ministério Público Militar (MPM) ampliou a denúncia contra um tenente do Exército acusado de envolvimento na morte de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O militar, que já respondia por um homicídio qualificado, ocultação de cadáveres e inutilização de provas, agora é acusado de um segundo homicídio qualificado e de ameaçar três testemunhas. […]

Assédio: processos trabalhistas crescem 142% em Roraima no período de cinco anos

Os registros de processos trabalhistas envolvendo assédio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11-AM/RR) apresentaram um crescimento significativo nos últimos cinco anos, com destaque para o assédio moral. Os dados apontam que as ações por assédio moral mais que dobraram, saltando de 374 processos em 2020 para 934 em 2024, um […]

Defensoria de Roraima garante liberdade de preso sem condições de pagar fiança

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que permanecia preso desde o início do mês por não conseguir pagar uma fiança, mesmo já tendo sido reconhecido judicialmente como hipossuficiente (sem condições financeiras de arcar com a despesa). A decisão é do Superior Tribunal […]

Justiça garante direito de Waimiri Atroari à consulta prévia em obras de Tucuruí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]