TSE rejeita recurso e mantém decisão que cassou mandato de deputado em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (9), o recurso do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR) e manteve a cassação do mandato por compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi unânime. A Corte também confirmou a multa de 50 mil UFIRs aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia […]
Homem é condenado por ameaças, perseguição e violência psicológica contra ex-companheira em Roraima
A Justiça aplicou pena de 2 anos, 3 meses e 25 dias de prisão a Nelson Ipuchima de Santana, de 42 anos, pelos crimes de violência doméstica cometidos contra sua ex-companheira. A decisão foi tomada em 25 de março pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e divulgada nesta terça-feira […]
MPF pede condenação de homens por garimpo ilegal e transporte de ouro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação de dois homens flagrados em setembro de 2019 em Boa Vista, transportando aproximadamente 200 gramas de ouro sem documentação, armas de fogo e combustível de aviação de forma clandestina. A divulgação do pedido de condenação ocorreu nesta sexta-feira (27). O flagrante foi registrado após denúncia de pouso […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão no atendimento a indígenas Warao e E’ñepá
A multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão unânime relacionada à assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na execução de […]
Ouro escondido em carro leva à condenação de homem por transporte ilegal em Roraima
A apreensão de 463 gramas de ouro escondidos em um carro resultou na condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso ocorreu em abril de 2022 e foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização no km 11 […]
Garimpeiro é condenado por transporte de ouro ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal condenou um garimpeiro que transportava 10,5 gramas de ouro extraído ilegalmente na Terra Indígena Yanomami, na região do Xitei, em Roraima. A 4ª Vara Federal Criminal reconheceu a prática do crime de usurpação de matéria-prima da União sem autorização legal. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações foram […]
Roraima e Amazonas: dados do TRT-11 mostram que mulheres são 62% das vítimas de assédio sexual
Mulheres representam 62% das vítimas em processos por assédio sexual registrados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), responsável por julgar ações trabalhistas de Roraima e Amazonas. As informações são do Painel Estatístico Monitor do Trabalho Decente, ferramenta de inteligência artificial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Entre 2020 e 2026, […]
MPRR ajuíza ação e pede indisponibilidade de R$ 799.386,47 de dentista investigada por improbidade
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Segundo a […]
Interiorização da Justiça do Trabalho leva atendimentos a municípios de Roraima
A política de interiorização da Justiça do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove atendimentos em Roraima nas duas primeiras semanas de março. Organizada pela Corregedoria Regional do TRT-11, a iniciativa garante acesso a orientação, ingresso de ações, consulta processual e atermações sem necessidade de advogado. As ações também incluem audiências, […]
Justiça condena integrante do Tren de Aragua a mais de 23 anos por mandar executar rival em Boa Vista
O Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista condenou Antonio Jose Cabrera Soterano a 23 anos e 6 meses de reclusão por envolvimento na morte de um homem em novembro de 2022. A decisão foi proferida na segunda-feira (23). As informações foram divulgadas nesta terça-feira (24) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). A vítima, […]