Justiça mantém multa de R$ 4,54 mi contra ex-vice-governador de Roraima por desmatamento ilegal
A Justiça Federal manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa com objetivo de […]
Justiça garante remédio de R$ 9,7 mil a adolescente com leucemia após ação da DPE-RR
Uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia em Roraima passou a ter acesso a um medicamento de alto custo após decisão da Justiça, obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O caso chegou à Vara da Infância e da Juventude depois que a paciente não conseguiu […]
TRF1 determina prazo de 5 anos para concluir demarcação de comunidade indígena em Roraima
A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A medida atende a uma […]
Boa Vista registra condenação de 31 anos sob nova lei do feminicídio em caso de tentativa e tortura
O Tribunal do Júri de Boa Vista condenou um homem a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a então companheira, no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste da capital. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e divulgada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta sexta-feira (17). […]
Decisão judicial mantém política fundiária ativa em Roraima após suspensão de exigência federal
A suspensão de uma liminar que alterava a condução da regularização fundiária em áreas de fronteira mantém ativos os processos administrativos em Roraima. A decisão foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. A medida anterior havia sido determinada em ação do Ministério Público Federal […]
TSE rejeita recurso e mantém decisão que cassou mandato de deputado em Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (9), o recurso do deputado estadual Renan Bekel (Republicanos-RR) e manteve a cassação do mandato por compra de votos nas eleições de 2018. A decisão foi unânime. A Corte também confirmou a multa de 50 mil UFIRs aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que havia […]
Homem é condenado por ameaças, perseguição e violência psicológica contra ex-companheira em Roraima
A Justiça aplicou pena de 2 anos, 3 meses e 25 dias de prisão a Nelson Ipuchima de Santana, de 42 anos, pelos crimes de violência doméstica cometidos contra sua ex-companheira. A decisão foi tomada em 25 de março pelo 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e divulgada nesta terça-feira […]
MPF pede condenação de homens por garimpo ilegal e transporte de ouro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a condenação de dois homens flagrados em setembro de 2019 em Boa Vista, transportando aproximadamente 200 gramas de ouro sem documentação, armas de fogo e combustível de aviação de forma clandestina. A divulgação do pedido de condenação ocorreu nesta sexta-feira (27). O flagrante foi registrado após denúncia de pouso […]
TRF1 mantém multa mensal de R$ 30 mil por omissão no atendimento a indígenas Warao e E’ñepá
A multa mensal de R$ 30 mil aplicada à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão unânime relacionada à assistência a indígenas venezuelanos em Roraima. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas na execução de […]
Ouro escondido em carro leva à condenação de homem por transporte ilegal em Roraima
A apreensão de 463 gramas de ouro escondidos em um carro resultou na condenação de um homem pela Justiça Federal em Boa Vista. O caso ocorreu em abril de 2022 e foi divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (19). O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fiscalização no km 11 […]