TRF1 mantém decisão que obriga construção de escola indígena em Caracaraí após ação do MPF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga a União e o estado de Roraima a construir estrutura adequada para a Escola Estadual Indígena Yanomami Yano Thea, na comunidade Hauxiu, região do Catrimani, em Caracaraí. A decisão confirma sentença da Justiça Federal em ação civil pública movida pelo […]
Tribunal mantém decisão para garantir regularização de aeródromos em áreas indígenas de Roraima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar pistas de pouso utilizadas por comunidades indígenas em Roraima. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de […]
Justiça condena homem a 13 anos por tentativa de feminicídio após ataque com facão contra ex no Cantá
Erisvaldo Liar Meireles foi condenado a 13 anos, 5 meses e 19 dias de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A decisão foi do Tribunal do Júri, em julgamento realizado nesta quarta-feira (27). De acordo com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o crime aconteceu em novembro de 2024, na Vila […]
Novo processo administrativo do CNJ apura atuação de juiz de Roraima suspeito de vender sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26), durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. As investigações estão relacionadas à Operação Fullone, da Polícia Federal, autorizada pelo Superior […]
Sindicância no STJ apura denúncia de estupro envolvendo vice-presidente do TJRR; PF cita mensagens e depoimentos
Mensagens analisadas pela Polícia Federal passaram a integrar a investigação que apura denúncia de estupro contra o desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O caso tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo. A denúncia foi apresentada por […]
Justiça mantém multa de R$ 4,54 mi contra ex-vice-governador de Roraima por desmatamento ilegal
A Justiça Federal manteve a multa de R$ 4,54 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao fazendeiro e ex-vice-governador de Roraima Paulo César Justo Quartiero por desmatamento ilegal em Pacaraima, no norte do estado. Segundo o processo, Quartiero desmatou 908,6 hectares de vegetação nativa com objetivo de […]
Justiça garante remédio de R$ 9,7 mil a adolescente com leucemia após ação da DPE-RR
Uma adolescente de 16 anos em tratamento contra leucemia em Roraima passou a ter acesso a um medicamento de alto custo após decisão da Justiça, obtida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O caso chegou à Vara da Infância e da Juventude depois que a paciente não conseguiu […]
TRF1 determina prazo de 5 anos para concluir demarcação de comunidade indígena em Roraima
A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A medida atende a uma […]
Boa Vista registra condenação de 31 anos sob nova lei do feminicídio em caso de tentativa e tortura
O Tribunal do Júri de Boa Vista condenou um homem a 31 anos de prisão por tentativa de feminicídio, ameaça, cárcere privado e tortura contra a então companheira, no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste da capital. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e divulgada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta sexta-feira (17). […]
Decisão judicial mantém política fundiária ativa em Roraima após suspensão de exigência federal
A suspensão de uma liminar que alterava a condução da regularização fundiária em áreas de fronteira mantém ativos os processos administrativos em Roraima. A decisão foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. A medida anterior havia sido determinada em ação do Ministério Público Federal […]