Tribunal mantém decisão para garantir regularização de aeródromos em áreas indígenas de Roraima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para regularizar pistas de pouso utilizadas por comunidades indígenas em Roraima. A medida foi determinada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de […]
Denúncia do MPF contra grupo investigado por garimpo é recebida pela Justiça Federal; bando operava em Roraima e no Peru
A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um grupo de seis pessoas investigadas por envolvimento na comercialização ilegal de ouro e diamantes. Segundo a denúncia, o grupo realizava operações em Boa Vista e em Lima, no Peru, utilizando contatos estrangeiros e viagens internacionais para negociação e transporte clandestino de minério […]
MPF pede aumento de penas para condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar endurecer as penas de um homem e uma mulher condenados por exploração ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O órgão pede aumento da pena-base, adoção do regime semiaberto e o fim da substituição da […]
Investigação aponta atuação de sobrinho de Denarium em esquema milionário de diamantes e garimpo ilegal
A Polícia Federal (PF) investiga um suposto esquema de contrabando de diamantes, lavagem de dinheiro e financiamento de garimpo ilegal em Roraima que envolve pessoas ligadas à família do ex-governador Antonio Denarium. O empresário Fabrício de Souza Almeida, sobrinho de Denarium, é apontado pelos investigadores como integrante do núcleo financeiro da rede suspeita de movimentar […]
Justiça torna réus irmã e sobrinho de Antonio Denarium por movimentação de R$ 64 milhões ligada a garimpo
O empresário Fabrício de Souza Almeida e Vanda Garcia de Almeida, sobrinho e irmã do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), se tornaram réus em um processo da Justiça Federal que investiga financiamento de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Outras quatro pessoas também passaram a responder criminalmente no caso. Segundo a denúncia apresentada pelo […]
MPF denuncia homem preso pela Força Nacional por garimpo ilegal na Terra Yanomami em Roraima
A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um homem acusado de extração ilegal de ouro na Terra Yanomami, em Roraima. Ele responde por usurpação de matéria-prima da União, extração ilegal de recursos minerais com agravante em terra indígena e finalidade lucrativa, além de invasão de terras públicas. O flagrante ocorreu em […]
TRF1 determina prazo de 5 anos para concluir demarcação de comunidade indígena em Roraima
A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido. A medida atende a uma […]
Fluxo migratório venezuelano leva União a firmar acordo de R$ 115 milhões com Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, nesta segunda-feira (27), um acordo de R$ 115 milhões para apoiar Roraima no custeio de despesas provocadas pela migração de venezuelanos. O termo prevê repasses para quatro áreas: saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões). O processo […]
Decisão judicial mantém política fundiária ativa em Roraima após suspensão de exigência federal
A suspensão de uma liminar que alterava a condução da regularização fundiária em áreas de fronteira mantém ativos os processos administrativos em Roraima. A decisão foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. A medida anterior havia sido determinada em ação do Ministério Público Federal […]
MPF e MPRR articulam acordo para pesca esportiva em rios da Reserva Xeruini
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini. O acordo foi assinado no fim de março com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e […]