O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) informou nesta quinta-feira (28) que já está cumprindo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determina revisão dos prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar marcada para 21 de junho.
A decisão foi assinada na quarta-feira (27) e estabelece que o tribunal eleitoral siga os prazos previstos na Lei de Inelegibilidade, com exigência de afastamento de 3, 4 ou 6 meses antes da votação, conforme o cargo exercido.
Em nota, o TRE-RR destacou a manutenção da eleição suplementar em junho e do cronograma já divulgado.
A medida afeta as candidaturas de Antonia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL), dois dos três candidatos registrados na Justiça Eleitoral.
Antonia Pedrosa deixou cargos no município e no estado após a convenção partidária de 16 de maio. Arthur Henrique se afastou da Prefeitura de Boa Vista dois meses antes da eleição.
O pedido de revisão da Resolução nº 584/2026 foi apresentado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio.
Soldado Sampaio disputa a eleição suplementar convocada após a cassação do mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na mesma decisão, a Justiça declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por abuso de poder político e econômico.