O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou nesta terça-feira (12) a realização de eleição suplementar direta para governador e vice-governador do estado no dia 21 de junho. Cinco dos sete integrantes da Corte votaram pela manutenção integral da Resolução nº 584/2026, publicada em 2 de maio.
Com a decisão, permanece válido o calendário eleitoral estabelecido pelo tribunal, além das regras relacionadas a candidatos, eleitores, limites de gastos de campanha e restrições previstas para a disputa suplementar.
O julgamento foi marcado por discussões relacionadas ao prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos interessados em disputar o pleito. O tema foi questionado pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio.
O partido ingressou com mandado de segurança contestando o prazo estabelecido pelo TRE-RR para que candidatos deixassem cargos públicos antes da eleição suplementar.
O juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho decidiu suspender o início das convenções partidárias, inicialmente previstas para começar nesta terça-feira.
Três dias depois, o magistrado revogou a própria liminar ao entender que não era mais necessário manter a suspensão, já que o plenário do tribunal já analisava a Resolução nº 584/2026.
O presidente do TRE-RR e relator do processo, desembargador Mozarildo Cavalcanti, votou pela aprovação integral da resolução. O posicionamento foi acompanhado pelo vice-presidente da Corte, desembargador Jésus Nascimento.
Os juízes Diego Carmo de Sousa e Renato Albuquerque também votaram favoravelmente à manutenção da eleição direta para governador e vice-governador de Roraima.
A juíza Joana Sarmento de Matos apresentou voto contrário à realização do pleito direto. Durante a sessão, ela citou os custos da eleição suplementar e apontou possibilidade de insegurança jurídica relacionada ao processo.
O juiz Fernando Pinheiro dos Santos acompanhou o entendimento da magistrada e defendeu que a escolha do governador fosse feita pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio de eleição indireta entre os deputados estaduais.
Já o juiz Allan Kardec Lopes Mendonça Filho apresentou voto parcialmente favorável à resolução. Ele defendeu a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem a flexibilização estabelecida pelo TRE-RR.