A escolha de um novo governador e vice-governador de Roraima será feita em eleição suplementar marcada para o dia 21 de junho. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) na Resolução nº 584/2026, publicada no sábado (2), que também detalha o calendário e as normas do pleito.
A realização da eleição ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (30), que determinou a cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil) e declarou a inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. A Corte também determinou a realização de votação direta para escolha dos substitutos até janeiro de 2027.
Com a cassação, o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu interinamente o governo do estado, permanecendo no cargo até a conclusão do processo eleitoral.
Segundo o calendário, poderão votar os eleitores que estavam com situação regular na Justiça Eleitoral até o dia 21 de janeiro deste ano. Partidos e federações devem atender às exigências legais, incluindo registro no TSE e regularidade partidária no estado.
As convenções para escolha dos candidatos estão previstas entre os dias 12 e 17 de maio. O prazo final para registro das candidaturas é 20 de maio. A propaganda eleitoral começa em 21 de maio, inclusive na internet, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 3 de junho.
Caso nenhum candidato alcance a maioria exigida pela Lei nº 9.504/1997, haverá segundo turno entre os dois mais votados, em data a ser definida pelo TSE. O mandato dos eleitos se encerra em 5 de janeiro de 2027.
O TRE-RR informou que funcionará em regime de plantão entre 5 de maio e 13 de julho, incluindo fins de semana e feriados, das 8h às 19h, para dar suporte ao processo eleitoral.
Abuso de poder
A cassação da chapa foi motivada por condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, além de uso indevido de meios de comunicação e promoção institucional em período eleitoral.
O processo levou 625 dias para ser concluído e passou por seis sessões no TSE, com início em 13 de agosto de 2024 e mudanças na composição da Corte durante a tramitação.
Em janeiro de 2024, o TRE-RR já havia apontado irregularidades envolvendo o uso de R$ 70 milhões no programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família durante o período eleitoral.
A ação foi apresentada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que reúne partidos de oposição, incluindo o MDB, ligado à ex-prefeita Teresa Surita, que disputou o governo em 2022 e obteve 41,14% dos votos.
Segundo a acusação, houve ampliação de programas sociais em ano eleitoral, com o número de beneficiários do Cesta da Família passando de 10 mil para 50 mil, o que violaria a legislação eleitoral. A decisão do TRE-RR foi tomada por maioria de 5 votos a 2, incluindo a inelegibilidade dos envolvidos.