A disputa pelo governo de Roraima continua sem desfecho porque o julgamento sobre a eleição suplementar ainda não foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de uma decisão mantém suspensa a diplomação e prolonga a permanência do governador interino no cargo.
O vencedor da votação de 21 de junho, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), aguarda a definição judicial sobre a validade de sua candidatura. Ele recebeu 160 mil votos (60,87%), mas disputou a eleição sub judice.
A situação ocorre por causa de diferentes entendimentos sobre os prazos de desincompatibilização. O STF entende que devem ser aplicados os mesmos períodos das eleições comuns, enquanto ministros do TSE defendem a flexibilização em pleitos realizados fora do calendário regular.
A decisão do caso está parada após o TSE suspender a proclamação do resultado e o prazo para diplomação dos eleitos. A corte eleitoral decidiu aguardar uma definição do Supremo para evitar decisões conflitantes.
O impasse começou em maio, quando o ministro Flávio Dino derrubou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que previa afastamento de 24 horas para os candidatos.
Arthur Henrique não havia deixado a prefeitura no intervalo exigido pela decisão do STF. Mesmo assim, o nome dele apareceu nas urnas e os votos foram contabilizados.
Desde maio, Roraima é administrado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), que também disputou a eleição suplementar e terminou em segundo lugar.
O pleito foi convocado depois que o TSE cassou, no fim de abril, o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou Antonio Denarium (Republicanos) inelegível.
A candidata do PT, Nelita Frank, ficou em terceiro lugar na eleição, com 8.948 votos (3,4%).
Com informações da Folha de S. Paulo