O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta terça-feira (2) indeferir o registro da candidatura de Arthur Henrique (PL) para a eleição suplementar ao governo do estado.
A decisão ocorreu por maioria de votos. Os magistrados entenderam que o ex-prefeito de Boa Vista não cumpriu o prazo de desincompatibilização definido após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Arthur Henrique deixou o cargo em 2 de abril. A relatora do processo, juíza Joana Sarmento de Matos, votou pelo deferimento da candidatura e argumentou que não seria possível exigir afastamento para uma eleição extraordinária cuja realização não poderia ser antecipada pelos candidatos.
O voto foi acompanhado por Renato Pereira Albuquerque, mas acabou derrotado.
Segundo a campanha, haverá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa afirmou que a decisão do TRE-RR seguiu determinação provisória do STF e declarou confiança em uma reversão no julgamento final.
A candidatura já enfrentava outro obstáculo judicial. Nesta segunda-feira (1º), o juiz Fernando Pinheiro determinou a suspensão imediata de toda a propaganda eleitoral do candidato, incluindo rádio, televisão, redes sociais, aplicativos de mensagens, material impresso e impulsionamento pago.
O pedido foi apresentado pela Coligação Roraima Segue em Frente, liderada pelo governador interino e candidato Soldado Sampaio (Republicanos), que também questionou a situação de Antonia Pedrosa.
Diante do risco de indeferimento, o PT anunciou a substituição de Antonia Pedrosa pela socióloga Nelita Frank. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira.
A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil), que ocupava o governo desde a saída de Antonio Denarium (Republicanos). A Justiça também declarou Denarium inelegível. Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico.
Com informações do Metrópoles