O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro o número de votos contrários ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O avanço ocorreu nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento realizado em plenário virtual.
Fux seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que considera inconstitucional limitar os direitos indígenas às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Também votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Gilmar Mendes afirmou que o direito às terras tradicionalmente ocupadas é originário e não pode ser condicionado a um marco temporal. O ministro também propôs um prazo de dez anos para que a União finalize todos os processos de demarcação.
Flávio Dino acompanhou o voto com ressalvas técnicas. Cristiano Zanin reforçou o entendimento e citou julgamento anterior do STF sobre o tema.
“O dever de demarcar é declaratório e decorre diretamente da Constituição”, disse.
O STF analisa ações que questionam uma lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional. Embora a Corte já tenha declarado a tese inconstitucional, o tema voltou à pauta após nova movimentação legislativa, incluindo a aprovação de uma PEC no Senado.
Com informações de O Globo