STF amplia placar contra marco temporal após voto de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro o número de votos contrários ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O avanço ocorreu nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento realizado em plenário virtual. Fux seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que considera inconstitucional limitar os direitos […]
TCU reverte decisão e reconhece tempo federal em Roraima antes de 1995 para fins de aposentadoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o período de 1984 a 1995, em que uma servidora da Polícia Federal atuou no então território federal de Roraima, deve ser considerado tempo de serviço público federal. A decisão reformou um entendimento anterior que havia considerado ilegal sua aposentadoria. O reconhecimento permite à servidora manter […]