Justiça mantém cancelamento de registros minerários em terras indígenas de Roraima
A Justiça Federal manteve a determinação para cancelar registros de prioridade relacionados a pedidos de mineração em terras indígenas de Roraima. A decisão foi confirmada pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou recurso da Agência Nacional de Mineração (ANM). O recurso havia sido apresentado pelo antigo Departamento Nacional de […]
STF amplia placar contra marco temporal após voto de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro o número de votos contrários ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O avanço ocorreu nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento realizado em plenário virtual. Fux seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que considera inconstitucional limitar os direitos […]
Brasil pode ganhar primeira universidade indígena pública; projeto segue para o Congresso
O governo federal enviou na quinta-feira (27) ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição pública de ensino superior exclusiva para povos originários. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Unind será pública, gratuita e multicampi, com sede […]
Ministro anuncia em rede nacional pacote de R$ 70 bi e isenção de IR até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês. A nova regra de […]
Lei que pune feminicídio com até 40 anos de prisão entra em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena para casos de feminicídio, aumentando a mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti […]