A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou, nesta segunda-feira (27), um acordo de R$ 115 milhões para apoiar Roraima no custeio de despesas provocadas pela migração de venezuelanos.
O termo prevê repasses para quatro áreas: saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e sistema prisional (R$ 6 milhões).
O processo judicial tramitava desde 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) e será encerrado após homologação da conciliação.
A assinatura ocorreu na sede da AGU, em Brasília, com participação do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), do senador Dr. Hiran (Progressistas-RR), além de representantes da União e do estado.
Também participaram ministérios federais e órgãos como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas de Roraima (TCERR), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Roraima (MPRR).
Flavio Roman, advogado-geral da União substituto, afirmou que o acordo reconhece o impacto humano e financeiro da migração. “Representam o reconhecimento formal de que a crise migratória tem um custo real”, disse.
Ele destacou ainda que a resposta deve ser compartilhada entre os entes federativos. “Não há solução duradoura que dissocie ordem e acolhimento, controle e solidariedade”, afirmou.
A secretária-geral de contencioso, Isadora Cartaxo, ressaltou o papel do diálogo institucional na construção do acordo.
Segundo Roman, cerca de 1,4 milhão de venezuelanos entraram no Brasil desde 2017, com forte impacto em Roraima, especialmente em Pacaraima, principal porta de entrada.