O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem prazo para concluir o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O ministro Nunes Marques solicitou mais 30 dias para analisar o caso.
O pedido foi feito em 11 de dezembro, após o ministro ter solicitado vista do processo no mês anterior. Com isso, o julgamento permanece suspenso.
De acordo com o regimento do TSE, pedidos de vista podem durar até 60 dias. Nunes Marques tem até 11 de janeiro para devolver o processo, que começou a ser julgado há mais de um ano.
Ao justificar a solicitação, o ministro afirmou que o caso exige “maior reflexão”.
A ação analisada se refere a uma das decisões de cassação contra Denarium proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em janeiro de 2024. Ele e o vice recorreram da decisão estadual.
O julgamento está paralisado desde 11 de novembro. Antes disso, a análise já havia sido interrompida em agosto de 2024, quando o processo entrou em pauta, e em agosto de 2025, após pedido de vista do ministro André Mendonça.
Antes da suspensão, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação dos diplomas por abuso de poder político e econômico. André Mendonça acompanhou o voto na retomada do julgamento.
Denarium e Damião são acusados de distribuir bens e serviços em ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões a municípios de Roraima sem observar critérios legais e extrapolar gastos com publicidade. Caso a cassação seja confirmada, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem efeito suspensivo.