MPRR recomenda reforma imediata de escola estadual em São Luiz do Anauá

A Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, expediu recomendação ao secretário estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, para que adote providências imediatas visando à reforma do Escola Professor Alan Kardec Dantas Haddad. A unidade aguarda a execução da obra há pelo menos seis meses, mesmo após a conclusão do processo […]

MP de Roraima quer suspensão de regime que autoriza presos do semiaberto a dormirem em casa

O Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou recurso na segunda-feira (1º) contra a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema penitenciário do Estado. A nova modalidade permite que presos deixem de dormir em unidades prisionais, utilizando tornozeleira eletrônica, desde que atendam a critérios como emprego e residência fixa. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) […]

Boa Vista: MPRR cobra ações contra uso de crianças em mendicância

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista, nesta quarta-feira (27), a adoção de medidas para enfrentar a presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas da capital. O documento cita a recorrência de casos em que adultos, muitas vezes os próprios pais, utilizam os menores para obter […]

Coopebras é condenada a devolver R$ 2,1 milhões por fraudes em plantões médicos

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou os dirigentes da Coopebras, Dimião Zabolotsky e Edivaldo Vieira, a ressarcirem R$ 2.137.185,00 por pagamentos indevidos de plantões médicos no Hospital de Rorainópolis, no sul do Estado. A decisão foi tomada na terça-feira (19), no Processo nº 882/2020, e inclui multa de 30% sobre o valor do […]

MP quer garantir fundo de R$ 3,2 milhões para reembolso de clientes da Unimed

O Ministério Público de Roraima (MPRR) acionou a Justiça para garantir o bloqueio de bens dos ex-dirigentes da Unimed Fama, no valor de R$ 3,2 milhões, com o objetivo de assegurar recursos que possam ser utilizados no reembolso dos clientes afetados pela crise do plano de saúde. Atualmente, mais de mil beneficiários estão sofrendo com […]