MPRR lança projeto para combater reincidência no trânsito com foco em reeducação de infratores
O Ministério Público de Roraima (MPRR) lançou, nesta semana, o projeto “Restaurando Condutores”, que propõe a reeducação de motoristas infratores por meio de palestras obrigatórias. A iniciativa será aplicada a condutores que tenham firmado acordos judiciais com o órgão. O promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de Acordos de Não Persecução Penal (CANPP), […]
MPRR acompanha abordagem a migrantes em Boa Vista e reforça atuação contra exploração infantil
Durante uma patrulha noturna realizada na quarta-feira (17), promotores do Ministério Público de Roraima acompanharam o trabalho da Operação Acolhida com migrantes em situação de rua em Boa Vista. A ação, coordenada pela Equipe de Verificação e Orientações Específicas (EVOE), tem como foco monitorar e orientar pessoas que não estão em abrigos. As informações foram […]
CPI pede indiciamento de 16 pessoas e cita apresentação de novos relatórios sobre grilagem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitou nesta segunda-feira (15) o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, por envolvimento em irregularidades fundiárias já investigadas no Sul do Estado. O pedido faz parte do relatório […]
MPF cobra melhorias na educação de Alto Alegre após visitas a escolas e escutas públicas
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu nos dias 10 e 11 de setembro uma série de ações em Alto Alegre, no norte de Roraima, com foco na melhoria da educação básica. As atividades fazem parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que incluiu visitas a escolas e duas escutas públicas com estudantes, professores e […]
MPRR recomenda reforma imediata de escola estadual em São Luiz do Anauá
A Promotoria de Justiça de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, expediu recomendação ao secretário estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, para que adote providências imediatas visando à reforma do Escola Professor Alan Kardec Dantas Haddad. A unidade aguarda a execução da obra há pelo menos seis meses, mesmo após a conclusão do processo […]
MP de Roraima quer suspensão de regime que autoriza presos do semiaberto a dormirem em casa
O Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou recurso na segunda-feira (1º) contra a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema penitenciário do Estado. A nova modalidade permite que presos deixem de dormir em unidades prisionais, utilizando tornozeleira eletrônica, desde que atendam a critérios como emprego e residência fixa. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) […]
São Luiz do Anauá: MPRR cobra regularização de salários e suspensão de gastos não essenciais
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São Luiz do Anauá, nesta quinta-feira (28), que regularize o pagamento de salários e diárias em atraso de dezembro de 2024, ainda devidos a servidores municipais. O prefeito informou que o valor seria pago em quatro parcelas, mas até agora apenas duas foram quitadas, o […]
Boa Vista: MPRR cobra ações contra uso de crianças em mendicância
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Boa Vista, nesta quarta-feira (27), a adoção de medidas para enfrentar a presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas da capital. O documento cita a recorrência de casos em que adultos, muitas vezes os próprios pais, utilizam os menores para obter […]
Coopebras é condenada a devolver R$ 2,1 milhões por fraudes em plantões médicos
O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) condenou os dirigentes da Coopebras, Dimião Zabolotsky e Edivaldo Vieira, a ressarcirem R$ 2.137.185,00 por pagamentos indevidos de plantões médicos no Hospital de Rorainópolis, no sul do Estado. A decisão foi tomada na terça-feira (19), no Processo nº 882/2020, e inclui multa de 30% sobre o valor do […]
Primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo é registrado em Roraima
Em um caso inédito no estado, a Polícia Civil de Roraima indiciou uma mulher de 21 anos por homofobia com base na Lei do Racismo. O caso ocorreu em Boa Vista e foi investigado pelo 3º Distrito Policial. Segundo o delegado Lucian Junior Ferrari, a investigada ofendeu verbalmente seu vizinho, de 26 anos, por causa […]