Fiscalização insuficiente leva Justiça a condenar ANP por abastecimento de garimpos em Roraima
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por falhas na fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima, apontando que a atuação da agência foi insuficiente para interromper o abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo […]
Justiça Federal barra despejo de indígenas Warao em Boa Vista e determina plano habitacional em 30 dias
Nesta quinta-feira (11), a Justiça Federal determinou que a comunidade indígena Warao Yakera Ine permaneça no antigo Ginásio Pintolândia, em Boa Vista. Cerca de 350 pessoas vivem na ocupação improvisada do espaço. A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a União, a Fundação […]
PF apura irregularidades em secretaria de saúde durante pandemia e cumpre mandados em Bonfim e Boa Vista
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (25), nove mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Bonfim como parte da Operação Miqueias II, que investiga contratações emergenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Bonfim, no norte de Roraima, durante a pandemia de covid-19. As apurações, referentes ao período de 2020 a 2021, […]
PF faz operação contra grupo acusado de usar aviões no tráfico de drogas em Roraima e outros cinco estados
A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (12), a Operação 14 BIS, voltada ao combate de uma organização criminosa que transportava drogas em aviões de pequeno porte. A ação abrangeu Roraima e os estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Desde o início das investigações, em novembro de 2023, foram […]
Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]
PF faz operação contra corrupção no Ministério da Agricultura e bloqueia R$ 1,8 milhão em bens em Roraima
A Polícia Federal em Roraima, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (29) a Operação Imperium Messis para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e empresários do setor de alimentos. A investigação teve início após denúncia anônima recebida pela Delegacia da PF em Pacaraima. […]
Justiça Federal mantém decisão que obriga governo e FNDE a fornecer merenda a escola Yanomami em Roraima
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que obriga a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Estado de Roraima a garantir o fornecimento regular de merenda à Escola Estadual Indígena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, em Alto Alegre. A decisão seguiu o entendimento do […]
Justiça determina mudanças no HGR para garantir atendimento específico a indígenas
O Estado terá que implementar mudanças no Hospital Geral de Roraima (HGR) para garantir atendimento específico aos povos indígenas. A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada nesta quarta-feira (15). A sentença determina que o hospital contrate intérpretes de línguas indígenas, ofereça alimentação compatível com os costumes das […]
Empresário é denunciado pelo MPF por transporte de 103 kg de ouro avaliados em mais de R$ 60 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Bruno Mendes de Jesus por transportar 103,1 quilos de ouro sem origem legal em Roraima. Avaliada em mais de R$ 60 milhões, a carga foi apreendida em agosto deste ano na BR-401, em Boa Vista. A Justiça Federal aceitou a denúncia nesta semana. Segundo o MPF, o […]
AGU obtém na Justiça reintegração de posse de área destinada à reforma agrária em Caracaraí
A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou uma decisão na Justiça Federal de Roraima que determinou a reintegração de posse da Fazenda Mundo Novo, localizada no município de Caracaraí, ocupada sobre terras públicas do Projeto de Assentamento (PA) Jatobá. A área estava em disputa na Justiça estadual entre a madeireira Vale Verde e o Movimento dos […]