Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado o projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que proíbe a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos hoje considerados legais. A proposta foi relatada por Eduardo Girão (Novo-CE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O texto parte do princípio de que, após 22 semanas, o feto tem condições de sobrevivência fora do útero e, por isso, não pode ter seu nascimento impedido. A única exceção prevista é o risco grave à vida da gestante, caso em que deverá ser tentada a antecipação do parto com assistência médica para o bebê.
O projeto altera o Código Civil para reconhecer direitos do nascituro antes da implantação uterina e garantir direitos de personalidade aos fetos, como nome e imagem. Também impõe ao Estado e à sociedade o dever de proteção aos bebês e fetos.
Hoje, o aborto é legal apenas em três situações no Brasil: risco à vida da mulher, gravidez por estupro ou anencefalia. O projeto pretende restringir essas exceções após a 22ª semana de gestação.