Com votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que trata da exploração mineral em terras indígenas, avançou nesta semana. O texto permite pesquisa e garimpagem mediante consulta e aprovação das comunidades envolvidas.
Proposto por Mecias de Jesus (Republicanos–RR) e relatado por Damares Alves (Republicanos–DF), o PL proíbe mineração industrial e atividades em áreas habitadas, de povos isolados ou com valor cultural. A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Damares afirmou que a proposta garante salvaguardas e que a regulamentação é urgente. “Estamos dialogando com responsabilidade”, disse. Mecias defendeu que a ausência de normas fomenta ilegalidades.
Senadores da oposição contestaram. Rogério Carvalho (PT–SE) afirmou que o projeto fere acordos internacionais. Augusta Brito (PT–CE) ressaltou os impactos do garimpo sobre mulheres e crianças indígenas.
O texto inclui repasses entre 2% e 4% do faturamento bruto às comunidades afetadas e compensações a estados e municípios. A consulta deverá ser feita com uso da língua indígena, participação de representantes legítimos e respeito ao tempo das comunidades.
Entre as emendas, foi excluída a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e ampliado o alcance para todas as terras, não só as homologadas.
Com informações da Agência Senado