O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (30) a cassação da chapa eleita em 2022 para o governo de Roraima, formada por Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), e decidiu aguardar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de julgar os recursos que tratam da diplomação da chapa vencedora da eleição suplementar.
Os ministros rejeitaram os recursos apresentados no processo de cassação e confirmaram, por unanimidade, a condenação por abuso de poder político e econômico.
Antonio Denarium continua inelegível por oito anos por sua participação direta nas irregularidades apuradas. Edilson Damião, que passou a comandar o governo após a renúncia do titular, teve o mandato cassado, mas não foi declarado inelegível porque a maioria da Corte entendeu que não há provas suficientes de seu envolvimento direto nos atos ilícitos.
A cassação levou à realização de nova eleição para governador e vice-governador em 21 de junho. Arthur Henrique e o subtenente Velton, ambos do PL, foram os mais votados, com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. Soldado Sampaio (Republicanos), governador interino, terminou em segundo lugar com 93.897 votos, o correspondente a 35,72%.
O resultado permanece sem proclamação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), já que o registro de candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pela Corte regional e ainda depende de julgamento no TSE.
Ao apresentar seu voto, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu a suspensão da análise dos recursos sobre o registro da chapa vencedora até que o STF defina o prazo de desincompatibilização aplicável às eleições suplementares de Roraima. Conforme o ministro, a questão é discutida no Supremo em reclamação e ação direta de inconstitucionalidade, e o adiamento evita decisões contraditórias.