O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (30) o julgamento que teve início em agosto de 2024 e resultou na cassação do mandato de Edilson Damião (União Brasil), na inelegibilidade de Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos e na determinação de eleição direta em Roraima para um mandato-tampão que deve vigorar até 6 de janeiro de 2027.
Na terça-feira (28), a Corte já havia formado maioria de seis votos a um pela cassação de Damião, que assumiu o governo em 27 de março após a renúncia de Denarium, que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.
O processo analisou acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, incluindo ações de programas sociais, repasses e publicidade institucional.
Entre as condutas estão a criação do programa Cesta da Família para até 50 mil famílias; o programa Morar Melhor sem autorização legal e sem execução orçamentária prévia; o repasse de R$ 69,8 milhões a municípios de Roraima no fim do primeiro semestre; e publicidade institucional do governo estadual em 2021 e 2022 com promoção pessoal.
Com o voto do ministro André Mendonça, o TSE confirmou a cassação da chapa, mas ele defendeu eleição indireta pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), com base em razoabilidade e eficiência administrativa.
Mendonça também considerou o cenário de duas eleições próximas, com primeiro turno em 21 de junho e segundo em 8 de novembro, avaliando impacto financeiro e logístico. A maioria dos ministros rejeitou a proposta.
Prevaleceu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina eleição direta em casos de cassação de chapa majoritária.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) será responsável pela organização do pleito e poderá comunicar o TSE em caso de inviabilidade.
Com a decisão, Edilson Damião deixa o cargo imediatamente. O presidente da ALERR, Soldado Sampaio (Republicanos), assume o Executivo de forma interina, enquanto Jorge Everton (União Brasil) passa a comandar o Legislativo.
Antonio Denarium foi declarado inelegível até 2030. Damião ainda pode disputar eleições futuras. O julgamento durou 625 dias até a decisão final.