A análise das eleições de 2022 em Roraima levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a formar maioria, nesta terça-feira (28), pela cassação do mandato do governador Edilson Damião (União Brasil) e, de forma unânime, pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos.
Denarium deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições gerais deste ano, mas continuou sendo alvo do processo que apura abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Embora todos os ministros já tenham votado, o julgamento ainda não foi concluído oficialmente. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciou que a proclamação do resultado será feita nesta quinta-feira (30), após a apresentação de um voto complementar do ministro André Mendonça e eventual manifestação de outros ministros.
O caso teve início no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou Denarium e Damião e determinou a realização de uma nova eleição para o governo estadual. A Corte regional também havia declarado a inelegibilidade do ex-governador.
De acordo com a decisão, houve uso da máquina pública para favorecer a candidatura durante o período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Entre os elementos citados estão os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que teriam sido utilizados com finalidade eleitoral.
O julgamento no TSE começou em 2024 e foi retomado nesta terça-feira com o voto-vista da ministra Estela Aranha. Ela votou pela cassação do mandato de Edilson Damião e considerou prejudicada a cassação de Denarium por conta da renúncia, mantendo a inelegibilidade.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que também acompanhou a cassação de Damião e manteve a condenação de Denarium por abuso de poder político. Os ministros Floriano de Azevedo Marques e a ministra Cármen Lúcia também votaram nesse sentido.
Apesar da decisão pela cassação, a maioria dos ministros afastou a inelegibilidade de Edilson Damião. Assim, a medida se limita à perda do mandato e à possibilidade de convocação de nova eleição no estado.
Com a formação dessa maioria, o cenário aponta para uma vacância de natureza eleitoral no governo de Roraima, o que pode levar à realização de eleição direta. Ainda assim, integrantes do tribunal destacam dúvidas sobre a viabilidade dessa solução diante do calendário eleitoral e das limitações operacionais.
O julgamento também ocorre em meio à preocupação do TSE em evitar novos conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu no caso do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL).
Durante a votação, os ministros esclareceram os efeitos de seus votos. A ministra Estela Aranha afirmou que mantinha a cassação do diploma de Denarium, enquanto o ministro Antônio Carlos Ferreira considerou prejudicadas tanto a cassação do mandato quanto a do diploma.
Damião deve seguir no cargo até quinta. A possibilidade, caso seja mantido o entendimento do TSE, é de haver novas eleições. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (Republicanos), assume interinamente o governo do estado.
Com informações de O Globo