A demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, deverá ser concluída em até cinco anos, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A determinação obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a finalizar todas as etapas do processo dentro do prazo estabelecido.
A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), proposta em 2016, diante da demora na regularização do território.
O tribunal também autorizou o cumprimento imediato da decisão, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado.
Com isso, o prazo de cinco anos passa a ser contado a partir da intimação da sentença.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.
Na decisão, a 11ª Turma do TRF1 destacou que limitações administrativas ou orçamentárias não justificam a demora quando há direitos fundamentais envolvidos.
A Comunidade Indígena Anzol reúne povos das etnias Macuxi e Wapichana, que ocupam a área há mais de 70 anos, segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR).
Durante a demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982, essas famílias não foram incluídas no processo.
A falta de regularização ao longo dos anos tem exposto os moradores a conflitos e insegurança jurídica.
Diante desse contexto, o MPF ingressou com a ação para garantir o reconhecimento e a proteção da área tradicional.