A Praça do Centro Cívico, em Boa Vista, recebe entre esta quarta-feira (22) e sexta-feira (24) o mutirão “Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O atendimento ocorre das 9h às 16h e é voltado à regularização de documentos civis.
A ação atende pessoas que nunca foram registradas ou que apresentam problemas em certidões de nascimento, situação que impede a emissão de outros documentos. Em Roraima, o mutirão inclui tanto a população não indígena quanto os povos originários.
Para participar, a orientação é levar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Nos casos de alteração específica, como inclusão de etnia, é necessário apresentar comprovação.
O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, afirmou que a iniciativa busca garantir acesso à documentação básica para quem ainda não possui registro civil.
“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, afirmou.
O mutirão conta com a participação de diversos órgãos, entre eles o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Também participam os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista, responsáveis pelos serviços relacionados ao registro civil. A integração permite que diferentes demandas sejam resolvidas no mesmo local.
Entre os serviços ofertados estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou inexistência de cartórios.
O atendimento inclui ainda o assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros por duplicidade e alterações de nome e prenome.
A programação também contempla a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF.
A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação em Roraima, permitindo que a população regularize sua situação civil e tenha acesso a direitos básicos.