O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (14) a retomada do julgamento de Antonio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União Brasil), em processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima e na inelegibilidade do ex. Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado, enquanto Damião, então vice-governador, assumiu o governo.
O caso envolve acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e está suspenso desde novembro de 2025, após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento já registra dois votos pela cassação.
A pauta foi divulgada na quinta-feira (9), após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, anunciar a saída do comando da Corte. Ela informou que a eleição interna para a presidência ocorrerá nesta terça-feira e indicou o ministro Kassio Nunes Marques, citando o período eleitoral como justificativa.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes mencionou o caso ao tratar de mandato tampão no Rio de Janeiro, ao comentar a situação de dupla vacância após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). Ele afirmou que o caso de Roraima teria maior gravidade e relatou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Cármen Lúcia afirmou que o processo não estava em plenário.
Análise do processo
O TSE analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2024 cassou a chapa. O tribunal regional apontou uso de R$ 70 milhões no programa Morar Melhor e R$ 11 milhões no programa Cesta da Família em período eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, composta por partidos de oposição, incluindo o MDB da ex-prefeita Teresa Surita, adversária de Denarium em 2022, quando obteve 41,14% dos votos. A acusação aponta ampliação de programas sociais em ano eleitoral e aumento de beneficiários do Cesta da Família de 10 mil para 50 mil.
O TRE-RR decidiu pela cassação por 5 votos a 2 e declarou inelegibilidade.
Votos já proferidos
Em agosto de 2025, a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação e rejeição do recurso, defendendo execução imediata da decisão e realização de novas eleições em Roraima.
A relatora registrou que no programa habitacional houve apenas empenho de recursos em 2021, sem liquidação ou pagamento, e mencionou liberação de R$ 46 mil em dezembro do mesmo ano.
Segundo ela, houve preparação administrativa sem entrega efetiva de benefícios em período eleitoral, além de repasses de R$ 70 milhões e uso de publicidade institucional.
Em novembro de 2025, o ministro André Mendonça acompanhou o voto, formando placar de 2 a 0. Ele citou atendimento a mais de 40 mil famílias e cerca de 1.800 beneficiários, mas afastou parte das acusações envolvendo repasses e publicidade.