Roraima passou a adotar um novo Código Ambiental após a sanção da lei complementar nesta quinta-feira (26), estabelecendo regras atualizadas para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. A nova norma substitui a legislação anterior, em vigor desde 1994.
A proposta foi elaborada com base em debates promovidos pelo Poder Legislativo, que reuniram contribuições de diferentes setores da sociedade.
A sanção ocorreu no gabinete do governador Antonio Denarium (Progressistas), com a presença de deputados estaduais.
Autor do projeto, o deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), destacou a participação de diversos segmentos.
“Ouvimos todos os setores produtivos, associações e instituições. Hoje, com este novo código, o estado terá mais facilidade para produzir dentro da legalidade, além de proteger nossas riquezas naturais e recursos hídricos.”
Segundo ele, a nova legislação busca estabelecer regras que contemplem tanto a produção quanto a preservação ambiental.
O relator do projeto, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da ALERR, destacou o processo de construção do texto.
“Fechamos hoje um ciclo de discussão sobre o Código Ambiental. Havia uma necessidade urgente de modernização e desburocratização desta lei, que foi construída de forma ampla com a participação popular, do governo e dos produtores. E assim, construímos a melhor redação respeitando todo o arcabouço da legislação federal”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o código foi estruturado em conformidade com a legislação federal e com instrumentos de planejamento ambiental.
Entre esses instrumentos está o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), utilizado para orientar o uso dos recursos naturais.
Após a sanção, o governador Antonio Denarium afirmou que a atualização deve impactar o licenciamento ambiental no estado.
“Vamos simplificar o processo de licenciamento e, com isso, os nossos produtores rurais terão mais liberdade, tanto na área rural quanto urbana. Isso vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Roraima”, declarou.
Também participaram da assinatura da lei a deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) e o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Wagner Severo.