Segundo o Tesouro Nacional, o Legislativo de Roraima desrespeitou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025, utilizando 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relatório mostra que todos os limites de gasto do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.
Em relação à dívida consolidada líquida, Roraima permaneceu dentro do limite de 200%. Os estados mais endividados foram Rio de Janeiro (217%), Rio Grande do Sul (174%) e Minas Gerais (167%), enquanto Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) registraram os menores percentuais.
O Tesouro Nacional utiliza esses relatórios para monitorar a execução da LRF e para promover transparência sobre os gastos públicos e a situação financeira dos estados.
A divulgação permite acompanhamento detalhado do cumprimento dos limites de gasto com pessoal e da dívida consolidada, fornecendo informações importantes para o controle social e fiscal.