Roraima adere à proposta federal de subsídio ao diesel em meio ao aumento de preço do petróleo
Em meio à alta do petróleo no mercado internacional provocada por tensões no Oriente Médio, Roraima aderiu à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel. A medida, de caráter temporário, deve valer por até dois meses e prevê divisão igual do custo entre União e estados. Segundo o […]
Legislativo de Roraima ultrapassa limite de gastos com pessoal, segundo Tesouro
Segundo o Tesouro Nacional, o Legislativo de Roraima desrespeitou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025, utilizando 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório mostra que todos os limites de gasto do Judiciário (6%) e do Ministério Público […]
São Luiz do Anauá: MPRR cobra regularização de salários e suspensão de gastos não essenciais
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de São Luiz do Anauá, nesta quinta-feira (28), que regularize o pagamento de salários e diárias em atraso de dezembro de 2024, ainda devidos a servidores municipais. O prefeito informou que o valor seria pago em quatro parcelas, mas até agora apenas duas foram quitadas, o […]
Supremo define que decreto de governador não pode suspender leis estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem editar decretos para suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao estado do Tocantins. Na origem do caso está o Decreto nº 5.194/2015, editado para sustar […]
Lei de Roraima sobre isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Governo entra com ação no STF para derrubar isenção de IPVA para carros elétricos aprovada pela ALE-RR
O governo de Roraima ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.728) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer a suspensão da isenção de IPVA para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) neste ano, após derrubada de veto do governador Antonio Denarium (PP), e está […]