O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa (ALERR) nesta quarta-feira (25). O texto agora depende de sanção do governo estadual para entrar em vigor.
A proposta substitui a legislação ambiental vigente há mais de três décadas e prevê mudanças no processo de licenciamento, além de medidas de incentivo à produção sustentável.
Entre os pontos centrais estão a simplificação de procedimentos, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, acordos simplificados para infrações leves e renovação automática de licenças ambientais para quem cumprir as exigências.
O texto também estabelece apoio à regularização ambiental, incentivos ao reflorestamento, à agricultura familiar e à integração entre pecuária e manejo florestal.
De autoria do deputado Eder Lourinho (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o projeto foi debatido em audiências públicas antes da votação.
O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirmou que a proposta busca equilibrar preservação e desenvolvimento econômico no estado.
“As questões ambientais, principalmente no Norte do Brasil, precisam de atenção especial”, disse. Segundo ele, a intenção é dar condições para que produtores regularizem suas atividades e evitem penalidades.
Com a aprovação, o novo código passa a aguardar decisão do Executivo estadual.