O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação civil pública para assegurar o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A iniciativa busca reverter um quadro de evasão escolar identificado em investigação recente. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (15).
De acordo com o MPF, cerca de 1.400 estudantes migrantes em idade escolar obrigatória estão afastados da rede pública de ensino. Dados da Operação Acolhida indicam a presença de 1.619 pessoas nessa faixa etária nos abrigos da capital.
A ação pede que o estado e o município garantam vagas para o ano letivo de 2026, além da oferta de transporte escolar que contemple rotas até os abrigos. O MPF também solicita a adaptação de trâmites burocráticos, com flexibilização documental e aplicação periódica de provas de nivelamento.
À União, o MPF requer a inclusão, em até 60 dias, de informações detalhadas sobre a situação escolar de cada menor abrigado nos sistemas informatizados da Operação Acolhida.
A ação ainda solicita a criação de um fluxo de encaminhamento para orientar as famílias e a apresentação de um plano estratégico para assegurar o acesso regular e contínuo à educação do público migrante acolhido em Roraima.