MPF pede medidas urgentes para garantir educação a migrantes abrigados em Boa Vista
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação civil pública para assegurar o acesso à educação de crianças e adolescentes migrantes abrigados na Operação Acolhida, em Boa Vista. A iniciativa busca reverter um quadro de evasão escolar identificado em investigação recente. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta segunda-feira (15). De acordo com […]
MPRR solicita à Justiça que Estado conclua contratação para reforma de escola em São Luiz do Anauá
O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com ação civil pública para obrigar o governo estadual a, em até dez dias, efetivar a contratação da empresa vencedora da licitação para reformar a Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá. A ação estabelece que o governo finalize a suplementação orçamentária, emita […]