O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com ação civil pública para obrigar o governo estadual a, em até dez dias, efetivar a contratação da empresa vencedora da licitação para reformar a Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, em São Luiz do Anauá.
A ação estabelece que o governo finalize a suplementação orçamentária, emita a nota de empenho e adote todas as medidas administrativas necessárias para que a obra seja iniciada.
A promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha relata que o processo licitatório terminou em fevereiro, mas em agosto o MPRR constatou que a reforma não havia começado. A recomendação encaminhada ao secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, para dar andamento ao processo não foi cumprida.
Na ação, o Ministério Público afirma que o secretário “não adotou qualquer das providências recomendadas”, deixando a escola em situação inadequada para os alunos.
O MPRR pede que o governo garanta a reserva de recursos até o fim da obra e apresente um cronograma detalhado ao Judiciário, com informes a cada 30 dias. Também solicita multa diária de R$ 5 mil caso as medidas não sejam cumpridas.
Segundo o órgão, a demora penaliza os estudantes e agrava a violação do direito à educação.