O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que responsabiliza a União e a Funai por omissão na demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. Ambas as instituições terão de concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena no prazo de até 24 meses.
A Justiça entendeu que a área tradicionalmente ocupada pelos Waimiri Atroari foi indevidamente reduzida após a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, e que a retirada da população indígena da região ocorreu de forma forçada, não espontânea.
A decisão judicial acolhe argumentos do Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação após anos de inércia da Funai, mesmo diante de recomendações formais para que a revisão fosse feita. A sentença prevê multa diária de R$ 10 mil caso os prazos não sejam cumpridos.