A partir desta sexta-feira (3), a Receita Federal participa do “Mutirão Direito de Existir”, promovido pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) em Rorainópolis. A instituição estará responsável pela emissão gratuita de CPF e oferecerá orientações sobre regularização fiscal.
A ação se estende até 10 de outubro e busca atender pessoas que nunca tiveram acesso à documentação básica ou que precisam corrigir seus registros. Além do CPF, os moradores poderão obter o novo RG, certidões civis e outros documentos fundamentais, com apoio de diversos órgãos parceiros.
Os atendimentos ocorrerão em três locais diferentes: Vila Equador (dias 3 e 4), Vila Nova Colina (6 e 7) e sede de Rorainópolis (8 a 10). O mutirão contará com a presença da Vara da Justiça Itinerante, do Ministério Público de Roraima (MPRR) e do Instituto de Identificação, além de suporte remoto dos cartórios da capital e do município.
A iniciativa é voltada especialmente à população em situação de vulnerabilidade e tem como foco garantir o pleno acesso à cidadania por meio da regularização documental.