Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 2658/2025, que torna obrigatórios os repasses permanentes da União ao Estado.
A proposta busca encerrar o que o parlamentar classifica como um modelo de “improviso” no enfrentamento da crise migratória.
A proposta altera a Lei nº 13.684/2018, estabelecendo apoio financeiro contínuo, criação de comitês federativos, reforço na segurança pública e fortalecimento do programa de interiorização dos imigrantes.
Mecias denuncia que a União descumpre uma decisão judicial que a obriga a ressarcir 50% dos custos do Estado com saúde, segurança, infraestrutura e acolhimento. Nenhum valor foi pago, e o governo federal trava uma batalha no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador também alerta para o aumento da criminalidade associada à migração descontrolada. O número de venezuelanos presos em Roraima aumentou mais de 1.850%, de 30, em 2016, para 586 em 2024, além de 232 foragidos da Venezuela circulando no Estado.
“É preciso corrigir esse desequilíbrio. A responsabilidade pela crise migratória é federal e deve ser compartilhada com justiça”, conclui Mecias.
Com informações do Diário do Poder
