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Tag: usurpação de função pública

Justiça manda suspender site e redes sociais de grupo que utiliza símbolos semelhantes aos de órgãos públicos

A Justiça de Roraima determinou a suspensão imediata do site e dos perfis em redes sociais de um grupo investigado por utilizar nomenclaturas, símbolos e identidade visual semelhantes aos de órgãos oficiais do sistema de Justiça para divulgar serviços privados de arbitragem. A decisão liminar foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Boa […]

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