TRF1 mantém decisão que responsabiliza Funai e União por omissão em demarcação da Terra Waimiri Atroari
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que responsabiliza a União e a Funai por omissão na demarcação da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada em Roraima e no Amazonas. Ambas as instituições terão de concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena no prazo de até 24 meses. A […]
Justiça em Roraima obriga União a proteger indígenas de contaminação causada por garimpo ilegal
A 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Roraima determinou que a União tome providências imediatas para proteger os povos Yanomami da contaminação por mercúrio. A substância é usada no garimpo ilegal, que tem causado sérios danos à saúde das comunidades indígenas. A decisão foi assinada na terça-feira (23) pelo juiz federal Diego Carmo de […]
MPF pede à Justiça repressão urgente a pistas usadas pelo garimpo em Roraima; ação cita ameaça a povos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para exigir a repressão coordenada a pistas de pouso clandestinas usadas por garimpeiros ilegais, principalmente em terras indígenas, como na região Yanomami em Roraima. O plano de ação para localizar, destruir e impedir o funcionamento de aeródromos irregulares, deve ser elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil […]
PF abre inquérito para investigar origem e rotas ilegais de 143 kg de ouro apreendidos em Roraima e Pará
A Polícia Federal instaurou inquéritos para apurar a origem e a cadeia de custódia de 143,35 kg de ouro apreendidos em operações distintas da PRF em Roraima e no Pará nesta semana. O material foi apreendido em abordagens que ocorreram com menos de 48 horas de intervalo. O primeiro flagrante foi feito na segunda-feira (4), […]
Roraima deve ter repasses fixos da União para enfrentar crise migratória, defende senador
Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 2658/2025, que torna obrigatórios os repasses permanentes da União ao Estado. A proposta busca encerrar o que o parlamentar classifica como um modelo de “improviso” no […]
CPI: testemunha afirma que era obrigada a suspender processos regulares em São Luiz do Anauá
Durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a aplicação de recursos em São Luiz do Anauá, no sul de Roraima, a servidora pública Raimara Andrade afirmou, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), que recebeu ordens para suspender, na gestão do ex-prefeito James Batista, ao menos três processos licitatórios regulares e foi obrigada […]
MPF recorre da absolvição de acusado por transporte ilegal de ouro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
Luiz Fux suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
STF determina que Roraima deve ser ressarcido por gastos extras gerados pela imigração venezuelana
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]
‘Enem dos Concursos’: resultados vão ser divulgados em 11 de fevereiro, informa ministério
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025. O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta. De acordo com o MGI, […]