PGR descarta irregularidade na eleição de Sampaio à presidência da Assembleia Legislativa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (20), pela improcedência da reclamação que questionava a legitimidade da eleição do deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O parecer, assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco, concluiu que não houve irregularidade ou ofensa à decisão do Supremo Tribunal Federal […]
MPC pede afastamento de presidente do Iteraima e cita permanência no cargo como ‘risco iminente de novas irregularidades’
O Ministério Público de Contas (MPC/RR) protocolou uma nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitando o imediato afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e do servidor da autarquia, Edirivaldo de Jesus Ribeiro. A denúncia destaca concessão irregular de descontos em […]
STF mantém decisão de Alexandre de Moraes que suspende lei de Roraima sobre isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e afirma que ex-presidente sabia e concordou com plano para matar Lula
Ao apresentar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente tinha conhecimento do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Trecho […]
Aumento de casos de malária na Terra Yanomami se deve a ‘anos de negligência’ herdados da gestão Bolsonaro, diz governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) creditou a disparada de casos de malária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, a “anos de negligência” com subnotificação dos casos no passado. A resposta foi dada após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar dez dias para explicações – o prazo se encerra neste domingo […]
AGU rejeita ação proposta pelo PSD e confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
STF cobra explicações sobre aumento de casos de malária na Terra Yanomami em Roraima
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu um prazo de dez dias para o governo Luiz Inácio Lula da Silva explicar o agravamento do quadro de emergência sanitária na Terra Indígena Yanomami em Roraima. O ministro atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que acionou a Corte em 24 de janeiro denunciando um […]
Força Nacional é autorizada a atuar por mais 90 dias na Terra Indígena Pirititi, em Rorainópolis
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a autuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Pirititi, em Roraima, na Amazônia Legal e no Pantanal. Em Roraima, a operação terá a duração de 90 dias no território localizado no município de Rorainópolis para auxiliar nas ações da Fundação Nacional […]
Lei de Roraima sobre isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Venezuelanos presos em Roraima passam de 77 em 2018 para mais de 400 em 2024
As consequências do fluxo em massa de venezuelanos na fronteira do Brasil, em Roraima, são perceptíveis de várias formas na estrutura do poder público, inclusive no sistema prisional. A quantidade de pessoas da Venezuela presas nas penitenciárias do Estado, por crimes diversos, quintuplicou em um período de seis anos. Dados repassados à reportagem pelo Grupo de Atuação Especial […]