Projeto que altera regras ambientais segue para sanção após aprovação na Assembleia
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que institui o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, foi aprovado em segundo turno pela Assembleia Legislativa (ALERR) nesta quarta-feira (25). O texto agora depende de sanção do governo estadual para entrar em vigor. A proposta substitui a legislação ambiental vigente há mais […]
Lei de Terras de Roraima é atualizada após audiências públicas e CPI
O governo de Roraima sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Terras do estado, que atualiza a política fundiária e as regras de regularização rural. A sanção ocorreu depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025 pela Assembleia Legislativa (ALERR), em dezembro de 2025. A nova lei substitui dispositivos da Lei nº […]
ALERR amplia prazo dos trabalhos da CPI das Terras por 120 dias
Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Roraima autorizou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras por mais 120 dias. A CPI foi criada para investigar possíveis fraudes e irregularidades na regularização fundiária do Estado. Desde sua instalação em fevereiro, a comissão realizou diligências em áreas rurais de Roraima, ouviu […]
Famílias dos bairros Vila Jardim e Pérola recebem escrituras durante Semana Solo Seguro, em Boa Vista
Moradores dos bairros Vila Jardim e Pérola, em Boa Vista, serão beneficiados com a entrega de mais de 650 escrituras públicas durante a Semana Solo Seguro 2025, promovida pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação acontece até quinta-feira (28) e integra o esforço nacional […]
Regularização fundiária transforma cenário econômico de Roraima
A economia de Roraima tem sido impulsionada por uma política agressiva de regularização fundiária. Desde 2019, mais de 22 mil títulos definitivos foram entregues, cobrindo mais de 2 milhões de hectares, segundo o governo estadual. “Criamos o maior programa de regularização fundiária do Brasil. Isso trouxe segurança jurídica para o campo”, disse o governador Antonio […]
Presidente do Iteraima passa de testemunha a investigada pela CPI das Terras
A presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Lindalva Pereira da Costa, e o diretor de Governança Fundiária do órgão, João Sílvio Silva, passaram da condição de testemunhas para investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras. A mudança ocorreu após parlamentares constatarem indícios de que ela tentou […]
Regularização fundiária: CAM orienta moradores do município de Bonfim
O Centro de Apoio aos Municípios da Assembleia Legislativa de Roraima (CAM/ALE-RR) reuniu-se, neste domingo (23), com integrantes da Associação de Moradores Agricultores da Área Devolutiva no Complexo Caju (AMAADCC), em Bonfim, norte de Roraima. O objetivo foi orientar os produtores sobre a regularização fundiária na região. A titulação das terras é uma demanda antiga […]
Jovens treinados pela ALE-RR usam tecnologia para mapear imóveis em Normandia e subsidiar Reurb
A primeira etapa do maior programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), começou na segunda-feira (17) no município de Normandia, norte do Estado, com o treinamento dos entrevistadores responsáveis pelo cadastramento imobiliário. Antes da solenidade de lançamento, os jovens selecionados participaram de uma capacitação na Câmara Municipal, onde receberam […]
Regularização fundiária: mais de três mil famílias recebem títulos em Roraima
“Meu aniversário foi em 25 de novembro, e hoje [26] recebi o maior presente da minha vida: a escritura da minha casa. Estou muito feliz e grata por esse momento”, celebrou Benni Souza da Silva, dona de casa, emocionada ao segurar o documento que representa a realização de um sonho de anos. Para o pintor […]
Segurança jurídica: TJRR promove 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) promove, a partir desta segunda-feira (25) até sexta (29), a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa definir, coordenar e agilizar ações de regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, proporcionando segurança jurídica e transparência na posse e uso de terras na Amazônia Legal, abrangendo os […]