Decisão de Nunes Marques suspende parte da cassação e permite que Jalser Renier participe de processo eleitoral
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado estadual Jalser Renier participe das eleições deste ano após suspender parcialmente os efeitos da cassação do mandato. A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (5). A autorização vale para participação em convenções partidárias e demais atos eleitorais, enquanto o recurso apresentado pela […]
Soldado Sampaio assume governo de Roraima após TSE cassar mandato de Damião
O deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assumiu o governo de Roraima no fim da tarde desta quinta-feira (30), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil). A posse ocorreu em solenidade na Assembleia Legislativa (ALERR). Damião ocupava o cargo desde 27 de março, quando Antonio Denarium (PP) renunciou para disputar […]
MP de Roraima quer suspensão de regime que autoriza presos do semiaberto a dormirem em casa
O Ministério Público de Roraima (MPRR) apresentou recurso na segunda-feira (1º) contra a adoção do regime semiaberto harmonizado no sistema penitenciário do Estado. A nova modalidade permite que presos deixem de dormir em unidades prisionais, utilizando tornozeleira eletrônica, desde que atendam a critérios como emprego e residência fixa. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) […]
STF anula ampliação de autoridades sob fiscalização parlamentar em Roraima
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais trechos da Constituição do Estado de Roraima que ampliaram a lista de autoridades públicas que podiam ser convocadas pelo Legislativo para prestar informações e tipificavam como crime de responsabilidade a omissão ou a prestação de informação falsa. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Suspensão do X: os cinco recados da 1ª Turma do STF no julgamento que confirmou decisão de Moraes
Ao confirmarem por unanimidade a decisão que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram que a empresa vinha descumprindo decisões judiciais e que a liberdade de expressão não é um valor absoluto. Os ministros também destacaram a necessidade da regulamentação das redes sociais. Por […]