Decisão judicial mantém política fundiária ativa em Roraima após suspensão de exigência federal
A suspensão de uma liminar que alterava a condução da regularização fundiária em áreas de fronteira mantém ativos os processos administrativos em Roraima. A decisão foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas. A medida anterior havia sido determinada em ação do Ministério Público Federal […]
Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]