Deputados aprovam projeto para permitir pagamento de fiança via Pix e TED em Roraima
Deputados de Roraima aprovaram, nesta quarta-feira (19), a permissão para pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, através de transferência eletrônica disponível (TED) ou Pix. O Substitutivo 01/2024 unifica os Projetos de Lei (PLs) 292/2023 e 293/2023, de autoria de Tayla Peres (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB), respectivamente. O comprovante de pagamento deverá […]
Presidente da ALE-RR dá prazo para governo exonerar secretária de Saúde envolvida em denúncias de irregularidades
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exigiu, durante a sessão desta quarta-feira (19), a exoneração da secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, apontando uma série de irregularidades na gestão da pasta, e cobra ainda que o governador Antonio Denarium (PP) tome providências até terça (25). Caso contrário, ele levará […]
STF mantém decisão de Alexandre de Moraes que suspende lei de Roraima sobre isenção de IPVA para carros elétricos e híbridos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu lei de Roraima que instituiu a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos. Ao suspender a norma, Moraes considerou que o texto não apresentou uma estimativa adequada de impacto financeiro e […]
Acordo ALE-RR e Caer: com base no IPCA, empresa deve reajustar tarifa de água em 4,83%
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), se comprometendo a reajustar a tarifa de água com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 4,83%. A ALE-RR e a empresa chegaram a um consenso após o […]
Sessão solene marca retomada das atividades legislativas da Assembleia de Roraima nesta terça
A Assembleia de Roraima (ALE-RR) retorna às atividades legislativas nesta terça-feira (18), às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazônia, com a tradicional sessão solene de abertura do ano. O evento marca o fim do recesso parlamentar, iniciado em 20 de dezembro após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o presidente do […]
AGU rejeita ação proposta pelo PSD e confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
Gratuito: programa de castração lançado pela ALE-RR deve alcançar mais de seis mil animais até fim do ano
Tutores interessados em castrar cães e gatos podem se cadastrar gratuitamente, neste sábado (8), das 8 às 12h, no “Programa do Bem-Estar Animal” da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A iniciativa busca oferecer suporte à população que não tem condições financeiras para arcar com os custos do procedimento, além de contribuir para o controle populacional […]
Lei de Roraima sobre isenção de IPVA para veículos elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio é inconstitucional, diz PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou “formalmente inconstitucional” a lei de Roraima que prevê isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio. Em parecer, enviado na terça-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR considerou que o tribunal vem reconhecendo a inconstitucionalidade formal de leis estaduais […]
Desvio de recursos: ALE-RR reconhece estado de calamidade financeira em São Luiz do Anauá; deputado diz que ex-prefeito é criminoso e deve ser preso
Em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/2025, apresentado pela Mesa Diretora, para reconhecer o estado de calamidade pública financeira no município de São Luiz do Anauá, localizado no sul do Estado. A proposição recebeu duas emendas […]
Assembleia Legislativa de Roraima endurece leis de proteção aos animais
A causa animal é um dos temas mais debatidos na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Nos últimos anos, os deputados aprovaram textos que endurecem a legislação referente aos animais, com o objetivo de protegê-los, e promoveram audiência pública para conscientizar a população sobre a necessidade de se discutir políticas públicas que impactam não apenas os […]