Sete mulheres chefes de família que vivem há mais de 20 anos em uma área no bairro São Vicente, em Boa Vista, tiveram garantida a permanência no local por decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR).
A medida impede a retirada das moradoras e impacta cerca de 23 famílias. O caso teve início após as ocupantes procurarem a instituição ao tomarem conhecimento de ação envolvendo a propriedade do terreno.
O processo foi conduzido pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH), da DPE-RR, com embargos de terceiro.
Segundo a defensora pública Jeane Magalhães Xaud, a intervenção buscou garantir o direito à moradia.
A DPE-RR informou que trabalha na regularização fundiária dos imóveis por meio de usucapião e mantém atendimento em Boa Vista (Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h), além de unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Atendimento virtual pelo WhatsApp (95) 2121-0264.